Política de Exclusão de Dados do Usuário – Stael Corretora de Imóveis

A Stael Corretora de Imóveis está comprometida em garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018. Esta Política de Exclusão de Dados estabelece os procedimentos adotados pela empresa para garantir a exclusão segura e efetiva dos dados dos usuários.

1. Exclusão de Dados

A Stael Corretora de Imóveis realizará a exclusão dos dados pessoais dos usuários nos seguintes casos:

a) Quando os dados não forem mais necessários para a finalidade para a qual foram coletados; b) Mediante solicitação do usuário, conforme seu direito de revogar o consentimento; c) Caso os dados tenham sido coletados ou processados de forma irregular ou em desconformidade com a legislação aplicável; d) Quando os dados forem tratados com base no legítimo interesse da empresa e o usuário se opuser ao tratamento, desde que não existam outros fundamentos legais que justifiquem a sua manutenção.

2. Procedimento de Exclusão

Para solicitar a exclusão de seus dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com a Stael Corretora de Imóveis por meio dos canais de comunicação disponibilizados no site. A empresa envidará esforços razoáveis para atender a solicitação no prazo legal estabelecido pela LGPD.

3. Retenção de Dados

A Stael Corretora de Imóveis reterá os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, observando as obrigações legais e regulatórias. Após o término desse período, os dados serão excluídos de forma segura e permanente.

4. Segurança da Exclusão

A Stael Corretora de Imóveis adota medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para garantir a exclusão segura dos dados pessoais dos usuários. Isso inclui a utilização de métodos seguros de exclusão e a implementação de controles internos para evitar acessos não autorizados.

5. Comunicação aos Terceiros

Caso os dados pessoais dos usuários tenham sido compartilhados com terceiros, a Stael Corretora de Imóveis comunicará a solicitação de exclusão aos referidos terceiros, desde que isso seja viável tecnicamente e não gere ônus desproporcional.

6. Exceções à Exclusão

A exclusão dos dados pessoais poderá ser limitada ou não realizada nos seguintes casos:

a) Quando houver previsão legal que obrigue a manutenção dos dados; b) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; c) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Stael Corretora de Imóveis; d) Quando os dados forem anonimizados, impossibilitando a identificação do usuário.

7. Atualização da Política de Exclusão de Dados

A Stael Corretora de Imóveis reserva-se o direito de atualizar esta Política de Exclusão de Dados periodicamente. Recomendamos que os usuários revisem regularmente as informações aqui contidas para estar cientes das práticas adotadas pela empresa.

Data da última atualização: 01/04/2024